Canídeos/Gatídeos

O registo e licenciamento de canídeos e/ou Gatídeos apenas pode ser efetuado presencialmente, sendo necessária a apresentação de documentos.

Canídeos

Licença A – cão de companhia

bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

Licença B – cão com fins económicos

bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

declaração da guarda de bens;

Licença E – cão de caça

bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

carta de caçador;

a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip);

Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado

bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

declaração da guarda de bens;

Licença G – cão potencialmente perigoso

Licença H – cão perigoso

bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

registo criminal actualizado;

termo de responsabilidade;

documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;

boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;

duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;

Gatídeos

Registo de gato

bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;