Se pretende atualizar a titularidade de um processo de arrendamento de terreno na freguesia de Ribeira de Fráguas deverá:

• Preencher o requerimento específico para alteração da titularidade de arrendamento (disponível aqui).


• Apresentar os documentos de identificação do requerente e do(s) cedente(s).


• Apresentar o levantamento topográfico ou GPS do terreno ou parcela de terreno.